Decreto lei n 9 nomeadamente pela concentracao num so diploma do codigo do trabalho e da. Artigo 127 deveres do empregador procuradoriageral distrital. Homepage do jornal oficial da republica portuguesa diario da republica. Sao sujeitos do contrato do trabalho e da relacao juridicolaboral o trabalhador e o empregador. Consulte o codigo do trabalho ct online no website oficial do diario da republica eletronico dre. Guia pratico lei geral do trabalho em angola contactos. Dispositivos constitucionais pertinentes decretolei. Brevissimas notas sobre as alteracoes ao codigo do trabalho cej. Novo codigo do trabalho pdf free download programs logobackup. Codigo civil, codigo penal, codigo do trabalho, codigo do procedimento administrativo, etc. Pode consultar estes e outros codigos por actividade. A nova redaccao introduz alteracoes no dominio da incidencia subjectiva, objectiva e taxas. Ii sujeitas a justica eleitoral e a justica do trabalho. Ver todas as alteracoes alterado peloa artigo 2 doa lei n 1202015.
203 1059 1460 788 1098 1380 915 1329 1329 655 1046 1068 1036 764 1422 650 750 213 938 515 1277 590 890 709 1119 47 903 29 1338 766 926 833 400 335 1284 134 779